 |
|
|
O
Art. 42 empurrou o baloeiro para clandestinidade com todos os males
daí decorrentes.
CONCIENTIZAR PARA CONCIENTIZAR, BALÃO EM DIA DE SEMANA, NÃO DÁ !! |
|
|
OUTUBRO 2009
|
|
|
|
|
|
Artigo
42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), fabricar,
vender, transportar ou soltar balões que possam provocar
incêndios nas florestas e demais formas de vegetação,
em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano,
pode levar a pessoa a ser condenada à pena de detenção,
de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
|
